Execução Fiscal 0000864-35.2010.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0000864-35.2010.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outras peças

15/04/2026, 08:27

Juntada de Ofício

15/04/2026, 08:22

Juntada de Ofício

15/04/2026, 08:18

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI (EXEQUENTE).

01/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:36

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de JEIMES RICARDO DE LIMA VIANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI. EXECUTADO: JEIMES RICARDO DE LIMA VIANA. SENTENÇA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000864-35.2010.8.15.0021 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS em face de JEIMES RICARDO DE LIMA VIANA, ambos qualificados no processo. Foi realizado o depósito judicial pelo executado no ID. Num. 21259074 - Pág. 56 e 57, requerendo que seja declarada quitada a dívida (ID. Num. 21259074 - Pág. 55). O exequente por sua vez requereu a conversão do depósito em renda. (ID. Num. 112639329) É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR. Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925). Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC). Proceda-se a conversão em renda do valor depositado no ID. Num. 21259074 - Pág. 56 e 57. Sem condenação em custas ou honorários. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUÍZ(A) DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:40

Decisão

•01/04/2026, 10:40

—

Juntada de outras peças

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEIMES RICARDO DE LIMA VIANA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

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