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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

NILTON DANTAS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA SOARES SILVEIRA

OAB/PB 19046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:32

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

03/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:59

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 06:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:11

Decisão

•03/04/2026, 08:42

14/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

03/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:59

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 06:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 11:15

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802485-48.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses de todas as contas de sua titularidade, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), cópia dos balancetes dos últimos três meses (pessoa jurídica) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 16:44

Decisão

•09/03/2026, 06:48

Despacho

•10/12/2025, 11:01

Despacho

•10/12/2025, 08:47

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(22)