Procedimento Comum Cível 0804538-19.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de GIRLANIA CIRILO CARVALHO TOLENTINO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de DORGIVAL TOLENTINO FILHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:23

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804538-19.2025.8.15.0261. AUTOR: GIRLANIA CIRILO CARVALHO TOLENTINO, DORGIVAL TOLENTINO FILHO REU: BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA., PONTO SUL ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despejo para Uso Próprio, Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão do Saldo Devedor] Vistos. Da análise do pedido de Justiça Gratuita: A parte promovente alega ser pobre na acepção jurídica, mas não indicou profissão na petição inicial, e inexiste nos autos qualquer prova documental que demonstre sua posição e condição financeira atual. Dessarte, diante dos indícios de que a parte autora pode arcar com as custas processuais e verbas sucumbenciais, é seu dever provar que não possui condições de pagá-las integralmente ou em parcelas. Ademais, com o Novo Código de Processo Civil, é possível a redução das custas processuais, o seu parcelamento ou a gratuidade apenas de alguns atos (art. 98, §5º, CPC). Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte que requer a gratuidade para, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 1) Deverá a parte, necessariamente, apresentar simulação do valor das custas e das despesas, que pode ser realizada a partir do seguinte endereço eletrônico: < https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=1>. 2) Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. g. comprovante de matrícula em rede de instituição de ensino, caso se autodeclare estudante. 3) A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais ou requerer a sua redução – desde que justificado. Intime-se. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804538-19.2025.8.15.0261. AUTOR: GIRLANIA CIRILO CARVALHO TOLENTINO, DORGIVAL TOLENTINO FILHO REU: BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA., PONTO SUL ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despejo para Uso Próprio, Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão do Saldo Devedor] Vistos. Da análise do pedido de Justiça Gratuita: A parte promovente alega ser pobre na acepção jurídica, mas não indicou profissão na petição inicial, e inexiste nos autos qualquer prova documental que demonstre sua posição e condição financeira atual. Dessarte, diante dos indícios de que a parte autora pode arcar com as custas processuais e verbas sucumbenciais, é seu dever provar que não possui condições de pagá-las integralmente ou em parcelas. Ademais, com o Novo Código de Processo Civil, é possível a redução das custas processuais, o seu parcelamento ou a gratuidade apenas de alguns atos (art. 98, §5º, CPC). Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte que requer a gratuidade para, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 1) Deverá a parte, necessariamente, apresentar simulação do valor das custas e das despesas, que pode ser realizada a partir do seguinte endereço eletrônico: < https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=1>. 2) Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. g. comprovante de matrícula em rede de instituição de ensino, caso se autodeclare estudante. 3) A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais ou requerer a sua redução – desde que justificado. Intime-se. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIRLANIA CIRILO CARVALHO TOLENTINO (738.909.444-34) e outro.

10/12/2025, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 10:24

Despacho

•10/12/2025, 08:53