Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0804864-59.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Fixação
Alimentos
Família
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.817,60
Órgão julgador
7ª Vara de Família da Capital
Partes do Processo
LUCIENE DA SILVA
CPF
069.***.***-47
Mostrar
Autor
MARCELO DE FREITAS
Terceiro
MARCELO DE FREITAS
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO
OAB/PB 20585
·
CPF
081.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES
OAB/PB 20708
·
CPF
009.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de cota
17/04/2026, 10:30
Arquivado Definitivamente
28/03/2026, 21:26
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 21:25
Deferido o pedido de LUCIENE DA SILVA - CPF: 069.891.164-47 (REPRESENTANTE).
25/03/2026, 20:34
Determinado o arquivamento
25/03/2026, 20:34
Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital
22/02/2026, 17:20
Conclusos para despacho
07/01/2026, 08:17
Juntada de Petição de parecer
22/12/2025, 11:27
Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:38
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 07:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 07:18
Juntada de Petição de comunicações
18/12/2025, 15:03
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:17
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Todas as movimentações
(76)
Juntada de Petição de cota
17/04/2026, 10:30
Arquivado Definitivamente
28/03/2026, 21:26
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 21:25
Deferido o pedido de LUCIENE DA SILVA - CPF: 069.891.164-47 (REPRESENTANTE).
25/03/2026, 20:34
Determinado o arquivamento
25/03/2026, 20:34
Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital
22/02/2026, 17:20
Conclusos para despacho
07/01/2026, 08:17
Juntada de Petição de parecer
22/12/2025, 11:27
Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:38
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 07:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 07:18
Juntada de Petição de comunicações
18/12/2025, 15:03
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:17
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804864-59.2023.8.15.2003. REU: MARCELO DE FREITAS EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE: LUCIENE DA SILVA Vistos os autos. Inicialmente, procedo à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em respeito ao princípio do contraditório, diante da manifestação retro, ouça-se a parte adversa, em 05 (cinco) dias. Após o que, abra-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC. Serve o presente despacho como mandado. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804864-59.2023.8.15.2003. REU: MARCELO DE FREITAS EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE: LUCIENE DA SILVA Vistos os autos. Inicialmente, procedo à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em respeito ao princípio do contraditório, diante da manifestação retro, ouça-se a parte adversa, em 05 (cinco) dias. Após o que, abra-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC. Serve o presente despacho como mandado. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
11/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 17:39
Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
09/12/2025, 07:51
Conclusos para despacho
24/11/2025, 09:50
Processo Desarquivado
24/11/2025, 09:50
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 08:40
Juntada de comunicações
10/10/2024, 08:03
Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 08:01
Juntada de comunicações
20/09/2024, 08:01
Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024, 07:56
Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2024, 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024, 20:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:23
Mandado devolvido para redistribuição
30/07/2024, 17:08
Juntada de Petição de diligência
30/07/2024, 17:08
Expedição de Mandado.
30/07/2024, 08:17
Juntada de Petição de cota
18/07/2024, 10:12
Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:12
Decorrido prazo de ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:12
Juntada de Petição de petição
15/06/2024, 08:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 11:18
Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024, 11:10
Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:05
Conclusos para despacho
09/04/2024, 10:23
Juntada de Petição de parecer
09/04/2024, 09:37
Juntada de Petição de contestação
07/04/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024, 07:59
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 13:08
Decretada a revelia
18/03/2024, 12:48
Conclusos para despacho
18/03/2024, 08:30
Juntada de Certidão
18/03/2024, 08:30
Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2024, 07:38
Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 21/02/2024 10:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/02/2024, 07:38
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/02/2024, 09:34
Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 21/02/2024 10:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/11/2023, 12:06
Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 14/11/2023 09:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/11/2023, 12:05
Juntada de Petição de petição
11/08/2023, 10:59
Juntada de Petição de diligência
02/08/2023, 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023, 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023, 13:50
Juntada de Petição de diligência
02/08/2023, 13:50
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 10:33
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 10:33
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 10:32
Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 14/11/2023 09:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/08/2023, 10:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP
28/07/2023, 09:57
Recebidos os autos.
28/07/2023, 09:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2023, 16:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE DA SILVA - CPF: 069.891.164-47 (REPRESENTANTE).
26/07/2023, 16:44
Concedida a Medida Liminar
26/07/2023, 16:44
Distribuído por sorteio
26/07/2023, 09:46
Documentos
Decisão
•
25/03/2026, 20:34
Despacho
•
09/12/2025, 17:39
Sentença
•
14/06/2024, 11:10
Decisão
•
18/03/2024, 12:48
Decisão
•
26/07/2023, 16:44