Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808040-93.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808040-93.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIDRONIO NETO RAMALHO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ELKIS STAYLON ARCELINO MEDEIROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808040-93.2025.8.15.0251 [Licenciamento de Veículo] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2025, 17:51

Juntada de Projeto de sentença

04/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:20

Conclusos ao Juiz Leigo

28/11/2025, 07:22

Outras Decisões

23/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:55

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:51

Projeto de sentença

•04/12/2025, 14:20

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 27/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(28)

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