Execução Fiscal 0823689-82.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:53

Juntada de Alvará

19/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 13/01/2026

15/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de cota

05/01/2026, 08:23

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823689-82.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 128532820, COMO TAMBÉM PARA QUE INFORME SEUS DADOS BANCÁRIOS, COM FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:53

Juntada de Alvará

19/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 13/01/2026

15/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:35

Documentos

Sentença

•06/12/2025, 10:25

Despacho

•10/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de cota

05/01/2026, 08:23

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823689-82.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 128532820, COMO TAMBÉM PARA QUE INFORME SEUS DADOS BANCÁRIOS, COM FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:11

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:26

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:45

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 14:52

Despacho

•04/11/2025, 16:27

Decisão

•30/10/2025, 11:11

Despacho

•02/10/2019, 13:03