Procedimento Comum Cível 0866284-03.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0866284-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

14/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA - CPF: 002.735.464-49 (AUTOR).

11/03/2026, 07:25

Determinada diligência

11/03/2026, 07:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:08

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866284-03.2025.8.15.2001. AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. INTIMEM-SE o autor para apresentar manifestação sobe a certidão automática NUMOPEDE retro, especificamente sobre a existência de litispendência ou coisa julgada, bem com prevenção, considerando apesar da certidão não especificar os processos em consulta pelo CPF do autor é possível encontrar diversos processos recentemente distribuídos, assim como diversas execuções fiscais distribuídas na Vara dos Executivos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:26

Determinada diligência

29/10/2025, 12:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

29/10/2025, 02:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2025, 00:10

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:34

Despacho

•11/03/2026, 07:25

—

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA - CPF: 002.735.464-49 (AUTOR).

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio