Execução Fiscal 0000473-79.2014.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 4.154,54

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIANNE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

03/11/2023, 23:47

Decorrido prazo de MARIANNE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:11

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 15:16

DESPACHO

•23/09/2019, 15:36

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

03/11/2023, 23:47

Decorrido prazo de MARIANNE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:11

Juntada de Edital

11/09/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 17/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Processo: 0000473-79.2014.8.15.0461. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA executa o(a) Sr(a). EXECUTADO: MARIANNE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS, portadora do CPF - 068.434.274-05, com inscrição estadual N° 16.182.815-9. CNPJ ou CPF número 13.627.638/0001-07 e código de atividade econômica (C.N.A.E.) de N° 4781- 4/00,sendo co-responsável(is) relacionados abaixo Edital Edital - Vara Única de Solânea. PRAZO: 20 DIAS Acao: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que a

16/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/08/2022, 23:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:50

Conclusos para despacho

04/03/2022, 23:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2021, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 10:58

Juntada de diligência

13/12/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:37

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:26

Juntada de Certidão

05/07/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:46

Conclusos para decisão

25/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:30

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 12:58

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:02

Juntada de Certidão

29/05/2020, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 10:01

Juntada de provimento correcional

29/01/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:36

Conclusos para despacho

11/09/2019, 09:47

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:16

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 14:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 13:26 TJEMA05

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 21/19

12/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

12/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018

12/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2016 D002773160461 13:18:10 001

28/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2016 MARIANNE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTI

12/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2015 CORRESP.DEVOLVIDA

27/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 07/2014 CORRESP. DEVOLVIDA

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 03/2014 TJEBLD1

21/03/2014, 00:00

DESPACHO

•20/08/2020, 12:58

DESPACHO

•20/11/2020, 10:30

DESPACHO

•30/11/2020, 14:46

DESPACHO

•30/09/2021, 10:39

DESPACHO

•30/09/2021, 11:43

DESPACHO

•22/10/2021, 14:37

DESPACHO

•07/03/2022, 10:50

DESPACHO

•06/11/2023, 11:15

SENTENÇA

•24/01/2024, 08:41