Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800877-97.2019.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS,

Terceiro

MACIEL FREIRE DOS SANTOS

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RIVANILDO SANTINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:36

Juntada de tomada de termo

16/11/2023, 08:35

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 08:15

Juntada de informações prestadas

16/11/2023, 08:13

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:08

Juntada de informação

13/04/2023, 23:50

Juntada de Informações

27/02/2023, 12:46

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:19

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:58

Juntada de Ofício

08/11/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:25

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/11/2022, 11:31

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:36

Juntada de tomada de termo

16/11/2023, 08:35

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 08:15

Juntada de informações prestadas

16/11/2023, 08:13

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 10:28

Documentos

DESPACHO

•23/05/2020, 16:40

DESPACHO

•27/05/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:08

Juntada de informação

13/04/2023, 23:50

Juntada de Informações

27/02/2023, 12:46

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:19

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:58

Juntada de Ofício

08/11/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:25

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/11/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

17/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de resposta

23/08/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BANANEIRAS - PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. JAILSON SHIZUE SUASSUNA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor d

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BANANEIRAS - PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. JAILSON SHIZUE SUASSUNA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor d

17/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2022, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/08/2022, 19:23

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 09:59

Juntada de diligência

16/05/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:32

Nomeado perito

27/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:41

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 12:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/04/2022, 09:29

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:20

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/04/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 04/04/2022

07/04/2022, 07:28

Juntada de Petição de resposta

04/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de MACIEL FREIRE DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de MACIEL FREIRE DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de cota

01/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:51

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 11:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:20

Conclusos para despacho

30/07/2021, 07:32

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:31

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de alegações finais

16/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2021 12:00 Vara Única de Bananeiras.

09/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de resposta

21/01/2021, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 10:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/01/2021, 10:57

Juntada de Certidão

19/01/2021, 20:18

Juntada de Certidão

19/01/2021, 20:13

Juntada de Petição de cota

15/01/2021, 07:43

Juntada de Certidão

14/01/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2021 12:00 Vara Única de Bananeiras.

14/01/2021, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2020 12:00 Vara Única de Bananeiras.

14/10/2020, 12:50

Juntada de Certidão

13/10/2020, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2020, 10:04

Juntada de Certidão

17/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de cota

13/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de resposta

12/09/2020, 08:39

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2020 12:00 Vara Única de Bananeiras.

11/09/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 09:37

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de denúncia

15/06/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 16:40

Conclusos para despacho

19/05/2020, 20:30

Juntada de Ofício

30/04/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:12

Audiência preliminar realizada para 03/12/2019 11:00 Vara Única de Bananeiras.

03/12/2019, 13:05

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:58

Audiência preliminar designada para 03/12/2019 11:00 Vara Única de Bananeiras.

02/12/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 12:31

DESPACHO

•03/09/2020, 19:22

SENTENÇA

•09/08/2021, 14:39

DESPACHO

•27/04/2022, 11:32

DESPACHO

•15/08/2022, 14:05

DECISÃO

•18/10/2022, 13:23

DESPACHO

•27/06/2023, 10:44