Agravo de Instrumento 0825410-62.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:10

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:36.

04/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:36

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:44

Despacho

•29/04/2026, 09:49

16/05/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:10

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:36.

04/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 17:24

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/12/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s)/agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), a fim de tomar ciência do inteiro teor da Decisão prolatada (ID 39297989). Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0825410-62.2025.8.15.0000

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

08/12/2025, 16:23

Despacho

•10/03/2026, 09:34

Decisão

•09/12/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•08/12/2025, 16:23