Execução Fiscal 0870438-64.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0870438-64.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. "ABRO VISTAS/ INTIMO a Fazenda Pública, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, quanto a possível parcelamento/pagamento da dívida ou apresentar o cálculo atualizado do débito, requerendo, desta feita, o que for de direito, considerando, devolução pelos correios (AR NEGATIVO), citação não efetuada em face do motivo elencado/especificado nos autos. João Pessoa/PB, 10 de dezembro de 2025 MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ARN Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/12/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 18:44

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:29