Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0122215-78.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0122215-78.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:09

Publicado Alvará de Levantamento em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:40

Juntada de documento de comprovação

14/04/2026, 07:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Alvará

19/12/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:29

Publicado Sentença em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:01

Juntada de Alvará

12/12/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEAN DA SILVA FREIRE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0122215-78.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve a expedição de RPV(s) para pagamento dos valores devidos, o que restou comprovado nos autos. Em seguida, os autos vieram-me conclusos. Relatado. DECIDO. Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação objeto desta demanda, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, consoante previsto no CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC. Expeça-se Alvará(s) em favor do(s) credor(es). Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, face à evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Ao final, ARQUIVE-SE. Diligências necessários. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

11/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 13:49

Sentença

•27/11/2025, 14:54

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Alvará de Levantamento em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(18)