Procedimento Comum Cível 0800957-66.2025.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800957-66.2025.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:31

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCELINO ALFREDO DE ALMEIDA - CPF: 277.618.784-04 (AUTOR).

11/05/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:56

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREMAS DECISÃO PROCESSO N. 0800957-66.2025.8.15.0561 Vistos. Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para promover as emendas à petição inicial. Em razão disso determino: 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias para: 1.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 1.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 1.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 1.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Coremas/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCELINO ALFREDO DE ALMEIDA - CPF: 277.618.784-04 (AUTOR).

09/12/2025, 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 09:36

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:32

Decisão

•11/05/2026, 11:32