Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802732-17.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.205,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

FRANCINETE ELIAS DA SILVA BENTO

CPF

Autor

PREFEITURA DE OLHO DAGUA

Terceiro

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOMEDES TOLENTINO DE ALMEIDA

OAB/PB 32224·CPF·Representa: Autor

NIVALDO VERAS NETO

OAB/PB 21277·CPF·Representa: Autor

MANOEL BEZERRA NETO

OAB/PB 30553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de FRANCINETE ELIAS DA SILVA BENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:52

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:28

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

08/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de FRANCINETE ELIAS DA SILVA BENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:52

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 09:25

Projeto de sentença

•08/12/2025, 09:38

06/02/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:28

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

08/12/2025, 09:39

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2025, 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo

17/07/2025, 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/07/2025, 08:35

Declarada incompetência

16/07/2025, 21:32

Determinada diligência

16/07/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de NIVALDO VERAS NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:57

Determinada diligência

10/12/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de NIVALDO VERAS NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 06:36

Juntada de Petição de réplica

07/03/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 22:49

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de NIVALDO VERAS NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/11/2023, 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINETE ELIAS DA SILVA BENTO - CPF: 046.508.804-08 (AUTOR).

09/11/2023, 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

06/08/2023, 16:31

Decisão

•16/07/2025, 21:32

Despacho

•10/12/2024, 20:56

Decisão

•09/11/2023, 15:41