Procedimento Comum Cível 0870382-31.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.771,96

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RODEREZA TOSCANO DE BRITO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA DE BANANEIRAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

GIULIA CAVALCANTI AZAMBUJA

OAB/PB 35156·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RODEREZA TOSCANO DE BRITO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA DE BANANEIRAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PATOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA DA UFPB

Terceiro

CAIXA ECONOMICA DA UFPB - CNPJ 00.360.305/1456-92

Terceiro

AGENCIA SANTA RITA

Terceiro

AGENCIA SOUSA PB

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA CAJAZEIRAS-PB

Terceiro

CARTOES CAIXA MASTERCARD PF

Terceiro

CAIXA TAMBAU

Terceiro

AGENCIA CABO BRANCO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] – intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo diretamente no Juízo Competente, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, e sendo o caso comprovar nos autos, conforme DECISÃO de ID 126707149, que DECLAROU A INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA (ABSOLUTA) deste juízo estadual para esta ação, em favor da Justiça Federal Comum da 5ª Região, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Segue em anexo o ATO Nº 423-2025 (Presidência do TRF5). KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:49

Declarada incompetência

11/11/2025, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:49

Decisão

•11/11/2025, 11:05