Apelação Cível 0822469-68.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.347,91

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

YGOR DE CARVALHO PANTA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 06:56

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:08

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 06:56

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 18:21

DESPACHO

•04/03/2022, 12:06

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:08

Conclusos para despacho

30/11/2021, 04:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:46

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.761.132/0001-48 (APELANTE) e não-provido

10/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

14/10/2021, 07:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 11:04

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/07/2021, 08:07

Juntada de Certidão

28/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de YGOR DE CARVALHO PANTA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

04/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

31/05/2021, 18:06

Juntada de Certidão

18/05/2021, 17:22

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/05/2021, 17:22

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 16:13

ACÓRDÃO

•10/11/2021, 07:40

DESPACHO

•14/10/2021, 14:45

DESPACHO

•13/10/2021, 15:14

DESPACHO

•31/05/2021, 18:06

SENTENÇA

•28/10/2020, 00:27

SENTENÇA

•27/10/2020, 14:53

DESPACHO

•29/09/2020, 06:54

DESPACHO

•02/09/2020, 09:22

DESPACHO

•10/08/2016, 17:18