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NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

VERUSCHKA PEREIRA FRANKLIN

CPF

Autor

4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de parecer

05/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 39269756. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:57

Juntada de Documento de Comprovação

10/12/2025, 21:54

Concedida a Medida Liminar

09/12/2025, 21:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:17

Determinada diligência

03/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:23

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de parecer

05/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 13:10

Decisão

•09/12/2025, 21:59

Publicado Expediente em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 39269756. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:57

Juntada de Documento de Comprovação

10/12/2025, 21:54

Concedida a Medida Liminar

09/12/2025, 21:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:17

Determinada diligência

03/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 16:34

Decisão

•03/12/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 16:34