Apelação / Remessa Necessária 0849435-58.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ADRIANO SILVA BEZERRA
CPF
928.***.***-68
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Autor
JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
CPF
028.***.***-00
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Autor
PABLO ALMEIDA DE GOIS
CPF
062.***.***-50
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Autor
SEVERINO MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF
040.***.***-00
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Autor
RICHARD DIEGO DOS SANTOS MACEDO
CPF
049.***.***-08
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Autor
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
OAB/PB 11967
·
CPF
010.***.***-94
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·
Representa: Autor
TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA
OAB/PB 24145
·
CPF
090.***.***-09
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·
Representa: Autor
VANESSA DA SILVA LIMA LINS
OAB/PB 26351
·
CPF
092.***.***-62
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ADRIANO SILVA BEZERRA
CPF
928.***.***-68
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Autor
JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
CPF
028.***.***-00
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Autor
PABLO ALMEIDA DE GOIS
CPF
062.***.***-50
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Movimentações
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 15:21
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 15:21
Autor
SEVERINO MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF
040.***.***-00
Mostrar
Autor
RICHARD DIEGO DOS SANTOS MACEDO
CPF
049.***.***-08
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Autor
JOSE SUELIO LOURENCO LEITE
CPF
071.***.***-03
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Autor
ADELGIZIO GAMBARRA NETO
CPF
715.***.***-53
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Autor
GILDERLANDIO DE ARAUJO SILVA
CPF
010.***.***-46
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Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 15:20
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 14:51
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 14:51
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 14:51
Publicado Expediente em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 09:32
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 09:32
Declarada incompetência
06/04/2026, 09:25
Prejudicado o recurso
06/04/2026, 09:25
Conclusos para despacho
31/03/2026, 11:33
Juntada de Petição de parecer
31/03/2026, 11:18
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:46
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 15:21
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 15:21
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 15:20
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 14:51
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 14:51
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 14:51
Publicado Expediente em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 09:32
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 09:32
Declarada incompetência
06/04/2026, 09:25
Prejudicado o recurso
06/04/2026, 09:25
Conclusos para despacho
31/03/2026, 11:33
Juntada de Petição de parecer
31/03/2026, 11:18
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:46
Juntada de Certidão
06/02/2026, 09:46
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 19:00
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 19:00
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 19:00
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:27
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:27
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:27
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 20:12
Recebidos os autos
02/12/2025, 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2025, 17:10
Conclusos para despacho
02/12/2025, 17:10
Distribuído por sorteio
02/12/2025, 17:10
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
06/04/2026, 09:25
Despacho
•
10/12/2025, 20:12
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 09:30
Documento Prova Emprestada
•
03/12/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 12:00
Documento Jurisprudência
•
21/11/2024, 09:14
Documento Jurisprudência
•
21/11/2024, 09:14
Documento Jurisprudência
•
21/11/2024, 09:14
Sentença
•
16/10/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 11:30
Informações Prestadas
•
18/03/2024, 17:13
Informações Prestadas
•
18/03/2024, 17:13
Sentença
•
29/02/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:06
Despacho
•
21/11/2022, 03:03
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
06/04/2026, 09:25
Despacho
•
10/12/2025, 20:12
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 09:30
Documento Prova Emprestada
•
03/12/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 12:00
Documento Jurisprudência
•
21/11/2024, 09:14
Documento Jurisprudência
•
21/11/2024, 09:14
Documento Jurisprudência
•
21/11/2024, 09:14
Sentença
•
16/10/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 11:30
Informações Prestadas
•
18/03/2024, 17:13
Informações Prestadas
•
18/03/2024, 17:13
Sentença
•
29/02/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:06
Despacho
•
21/11/2022, 03:03
Despacho
•
07/10/2022, 09:34
Despacho
•
26/09/2022, 11:07