Apelação Cível 0805985-07.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DE FATIMA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2023, 09:49

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 14/07/2023

18/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 06:13

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2023, 10:25

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2023, 09:49

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 14/07/2023

18/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 06:13

DESPACHO

•15/02/2023, 10:25

14/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 06:13

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de parecer

13/01/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 22:24

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 08:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:28

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 365.202.254-87 (APELANTE) e provido

26/10/2022, 17:03

Juntada de certidão de julgamento

05/10/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:58

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de parecer

18/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:01

Juntada de Certidão

14/11/2021, 07:15

Juntada de certidão

14/11/2021, 07:15

Conclusos para despacho

14/11/2021, 07:15

Recebidos os autos

11/11/2021, 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2021, 21:04

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 21:04

DESPACHO

•19/12/2022, 22:24

DESPACHO

•14/11/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 17:03

DESPACHO

•20/09/2022, 08:58

DESPACHO

•02/05/2022, 17:07

DESPACHO

•17/12/2021, 16:01

DESPACHO

•01/11/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 22:25

SENTENÇA

•15/07/2021, 13:30

SENTENÇA

•15/07/2021, 13:29

SENTENÇA

•23/06/2021, 16:10

SENTENÇA

•27/05/2021, 01:23

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 06:13

DESPACHO

•15/02/2023, 10:25

DESPACHO

•19/12/2022, 22:24

DESPACHO

•14/11/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 17:03

DESPACHO

•20/09/2022, 08:58

DESPACHO

•02/05/2022, 17:07

DESPACHO

•17/12/2021, 16:01

DESPACHO

•01/11/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 22:25

SENTENÇA

•15/07/2021, 13:30

SENTENÇA

•15/07/2021, 13:29

SENTENÇA

•23/06/2021, 16:10

SENTENÇA

•27/05/2021, 01:23

SENTENÇA

•27/05/2021, 01:23

SENTENÇA

•25/05/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 13:39

DESPACHO

•01/03/2018, 12:51