Procedimento Comum Cível 0874430-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.140,80

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EBANX LTDA

CNPJ

Autor

ALIEXPRESS

Terceiro

ALIEXPRESS.COM

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2026, 10:10

Determinada a citação de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA - CNPJ: 20.674.326/0001-01 (REU)

08/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EBANX LTDA REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874430-33.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Não vislumbra-se dos autos comprovação do pagamento das custas processuais prévias, tampouco pedido de gratuidade judiciária. Assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento dos valores iniciais devidos à título de custas ou requerer a benesse processual, devendo, nesta última situação, desde logo, encartar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da inicial. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

21/11/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:10

Despacho

•11/12/2025, 08:09

Despacho

•10/12/2025, 10:24