Procedimento Comum Cível 0878106-86.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878106-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:55

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:18

Deferido o pedido de AGUIDA LUCIA BASILIO - CPF: 191.000.004-34 (AUTOR).

04/04/2026, 18:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/03/2026, 12:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a AGUIDA LUCIA BASILIO - CPF: 191.000.004-34 (AUTOR)

02/03/2026, 08:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:33

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878106-86.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a autora aufere renda mensal superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais) como aposentada, conforme consulta ao Portal da Transparência Federal, além de residir em bairro nobre de João Pessoa. Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•04/04/2026, 18:30

Decisão

•02/03/2026, 08:59

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de AGUIDA LUCIA BASILIO - CPF: 191.000.004-34 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Gratuidade da justiça concedida em parte a AGUIDA LUCIA BASILIO - CPF: 191.000.004-34 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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