Execução Fiscal 0001245-71.2013.8.15.0301 - TJPB

Execução Fiscal 0001245-71.2013.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de OLENKA SALGADO DE ASSIS QUEIROGA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0001245-71.2013.8.15.0301 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] Autor(a): MINISTERIO DA FAZENDA Ré(u): OLENKA SALGADO DE ASSIS QUEIROGA DECISÃO (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. DEFIRO o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional) no ID 115126977. SUSPENDO o curso da presente execução fiscal até o dia 25 de junho de 2030, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Mantenham-se nos autos todas as garantias eventualmente constituídas antes da negociação do débito, conforme a jurisprudência consolidada sobre a matéria. Decorrido o prazo de suspensão ora estabelecido, certifique-se e, após, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). POMBAL, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO– Juiz de Direito Valor da causa: R$ 68.564,43

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:57

Juntada de Informações

26/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:21

Juntada de Informações

16/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2024, 10:50

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 10:16

Decisão

•11/04/2024, 20:26

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLENKA SALGADO DE ASSIS QUEIROGA em 04/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

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