Procedimento Comum Cível 0801116-04.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 428.517.184-87 (AUTOR)

18/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de contestação

30/01/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/01/2026, 09:57

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:08

Determinada a emenda à inicial

21/10/2025, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 17:00

Decisão

•21/10/2025, 09:29