Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813552-57.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO

OAB/PB 26809·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS

OAB/PB 28052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:07

Outras Decisões

10/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:27

Não conhecidos os embargos de declaração

02/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:07

Outras Decisões

10/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:36

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:47

Decisão

•02/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:27

Não conhecidos os embargos de declaração

02/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 21/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2026, 10:27

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813552-57.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Com o objetivo de evitar decisão surpresa, intime-se o advogado para se manifestar sobre uma eventual COISA JULGADA com relação ao processo abaixo descrito, no prazo de 05 dias. PATOS, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813552-57.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Com o objetivo de evitar decisão surpresa, intime-se o advogado para se manifestar sobre uma eventual COISA JULGADA com relação ao processo abaixo descrito, no prazo de 05 dias. PATOS, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 07:10

Determinada diligência

03/12/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 17:57

Sentença

•30/01/2026, 11:26

Despacho

•03/12/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 17:57