Execução Fiscal 0833055-72.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MANUEL FARIAS GOUVEIA

CPF

Autor

UBIRAJARA PEREIRA RAMOS

Terceiro

FERNANDO ANTONIO DE BRITO RAMOS

CPF

Reu

UBIRATAN PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

UBIRAJARA PEREIRA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL SALES DE ARRUDA CAMARA

OAB/PB 31764·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SALES DE ARRUDA CAMARA

OAB/PB 31644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANUEL FARIAS GOUVEIA

CPF

Autor

UBIRAJARA PEREIRA RAMOS

Terceiro

FERNANDO ANTONIO DE BRITO RAMOS

CPF

Reu

UBIRATAN PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

UBIRAJARA PEREIRA RAMOS

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

UBIRAJARA DE BRITO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:43

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 11:02

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:00

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 10:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:22

Declarada incompetência

10/03/2026, 08:55

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:43

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 11:02

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:00

Decisão

•13/05/2026, 10:09

13/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:00

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 10:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:22

Declarada incompetência

10/03/2026, 08:55

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de resposta

20/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de contestação

11/01/2026, 21:48

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0833055-72.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 128747364 - Despacho 11 de dezembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

05/09/2025, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/07/2025, 19:01

Mandado devolvido para redistribuição

30/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 11:26

Mandado devolvido para redistribuição

15/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 17:56

Mandado devolvido para redistribuição

11/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 21:01

Mandado devolvido para redistribuição

09/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:13

Recebida a emenda à inicial

25/02/2025, 20:58

Determinada a citação de UBIRAJARA PEREIRA RAMOS (EMBARGADO)

25/02/2025, 20:58

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de MANUEL FARIAS GOUVEIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:42

Determinada a emenda à inicial

08/10/2024, 22:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANUEL FARIAS GOUVEIA (324.505.594-34).

08/10/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 19:36

Distribuído por dependência

07/10/2024, 19:36

Decisão

•10/03/2026, 08:55

Despacho

•10/12/2025, 11:04

Decisão

•25/02/2025, 20:58

Despacho

•08/10/2024, 22:49