Execução de Título Extrajudicial 0873914-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0873914-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2026, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS BEZERRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:36

Decorrido prazo de RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:36

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0873914-13.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL VILLE(17.898.828/0001-01); RAYLA registrado(a) civilmente como RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS(060.965.394-67); Polo passivo: CRISTIANO DOS SANTOS BEZERRA(050.168.344-58); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 20:03

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 20:03

Projeto de sentença

•03/12/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0873914-13.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL VILLE(17.898.828/0001-01); RAYLA registrado(a) civilmente como RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS(060.965.394-67); Polo passivo: CRISTIANO DOS SANTOS BEZERRA(050.168.344-58); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS BEZERRA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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