Apelação Cível 0800068-76.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

JOSE CIRILO MARINHEIRO SOBRINHO

CPF

Autor

FRANCISCA ZIZI CIRILO MARINHEIRO

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA ZIZI CIRILO MARINHEIRO

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERREIRA

OAB/PB 5959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE CIRILO MARINHEIRO SOBRINHO

CPF

Autor

FRANCISCA ZIZI CIRILO MARINHEIRO

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2021, 16:28

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/11/2021, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2021, 08:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2021, 14:07

Expedição de expediente

22/09/2021, 09:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/09/2021, 09:59

Expedição de documento

22/09/2021, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado

16/09/2021, 20:37

Juntada de Certidão

16/09/2021, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2021, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2021, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2021, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2021, 10:07

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

22/11/2021, 16:28

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/11/2021, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2021, 08:06

Documentos

Autos Digitalizados

•17/09/2020, 06:33

Acórdão

•01/06/2021, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2021, 14:07

Expedição de expediente

22/09/2021, 09:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/09/2021, 09:59

Expedição de documento

22/09/2021, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado

16/09/2021, 20:37

Juntada de Certidão

16/09/2021, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2021, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2021, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2021, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2021, 10:07

Incluído em pauta para 14/09/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/08/2021, 09:28

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/06/2021, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2021, 00:10

Juntada de Ato Eletrônico

07/06/2021, 12:18

Expedição de expediente

07/06/2021, 12:18

Juntada de Embargos de Declaração

07/06/2021, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2021, 08:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2021, 07:48

Expedição de expediente

01/06/2021, 15:19

Expedição de documento

01/06/2021, 15:11

Conhecido o recurso e provido em parte

01/06/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado

27/05/2021, 09:45

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2021, 08:45

Incluído em pauta para 25/05/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/04/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 20:43

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

17/09/2020, 06:33

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2020, 06:33

Inteiro Teor do Acórdão

•01/06/2021, 15:01

Acórdão

•22/09/2021, 09:59

Inteiro Teor do Acórdão

•22/09/2021, 09:59