Cumprimento de sentença 0803603-35.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

RONALDO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

LPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2026, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/01/2026, 01:43

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803603-35.2019.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Acerca do pedido retro, fale o exequente no prazo de 05(cinco) dias. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Carta.

11/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:49

Determinada diligência

05/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2026, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:34

Despacho

•05/12/2025, 11:49

19/01/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/01/2026, 01:43

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803603-35.2019.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Acerca do pedido retro, fale o exequente no prazo de 05(cinco) dias. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Carta.

11/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:49

Determinada diligência

05/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:51

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:54

Decorrido prazo de LPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/07/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:16

Deferido o pedido de

24/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:10

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 20:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 19:52

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:34

Deferido o pedido de

16/01/2024, 11:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

25/10/2023, 13:06

Indeferido o pedido de RONALDO ALVES DA COSTA - CPF: 631.771.374-04 (EXEQUENTE)

25/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de LPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:50

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão

21/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:46

Indeferido o pedido de RONALDO ALVES DA COSTA - CPF: 631.771.374-04 (EXEQUENTE)

21/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de LAURA CHRISTINA MELLO DE AQUINO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

11/01/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 10:28

Deferido o pedido de

07/11/2022, 21:33

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:01

Indeferido o pedido de RONALDO ALVES DA COSTA - CPF: 631.771.374-04 (EXEQUENTE)

04/10/2022, 21:18

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 21:00

Conclusos para despacho

02/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:47

Determinada Requisição de Informações

09/06/2022, 22:15

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 23:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:28

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:25

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2021, 10:16

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/12/2021, 10:14

Decorrido prazo de LPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de LPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:14

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:31

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:51

Processo Desarquivado

13/10/2021, 08:47

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 08:47

Transitado em Julgado em 06/10/2021

13/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 10:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2021, 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/06/2021 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

01/06/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2021 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

14/01/2021, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/05/2021 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

14/01/2021, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2021 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

14/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

13/01/2021, 09:25

Audiência Una realizada para 23/11/2020 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

23/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 06:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:07

Audiência Una designada para 23/11/2020 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

22/09/2020, 16:58

Juntada de Certidão

22/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 18:42

Juntada de Certidão

14/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2020, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 19:59

Conclusos para despacho

28/07/2020, 22:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2020, 22:11

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA COSTA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:19

Outras Decisões

29/06/2020, 18:13

Conclusos para despacho

25/06/2020, 21:56

Juntada de Certidão

25/06/2020, 21:55

Cancelada a movimentação processual

25/06/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

16/05/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 23:17

Juntada de ato ordinatório

16/05/2020, 23:09

Audiência conciliação realizada para 16/03/2020 08:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.

16/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:16

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 08:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.

14/02/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 16:23

Audiência conciliação realizada para 21/11/2019 08:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

21/11/2019, 11:07

Juntada de certidão

04/11/2019, 08:58

Juntada de Petição de certidão

04/11/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 14:31

Audiência conciliação designada para 21/11/2019 08:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

21/10/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 09:57

Despacho

•21/08/2024, 10:52

Despacho

•19/08/2024, 19:51

Despacho

•24/05/2024, 17:20

Despacho

•16/04/2024, 14:10

Despacho

•15/04/2024, 20:33

Decisão

•16/01/2024, 11:08

Decisão

•27/10/2023, 09:37

Decisão

•25/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 22:58

Despacho

•21/06/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:20

Despacho

•07/11/2022, 21:33

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:34

Despacho

•05/12/2025, 11:49

Despacho

•21/08/2024, 10:52

Despacho

•19/08/2024, 19:51

Despacho

•24/05/2024, 17:20

Despacho

•16/04/2024, 14:10

Despacho

•15/04/2024, 20:33

Decisão

•16/01/2024, 11:08

Decisão

•27/10/2023, 09:37

Decisão

•25/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 22:58

Despacho

•21/06/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:20

Despacho

•07/11/2022, 21:33

Despacho

•04/10/2022, 21:18

Despacho

•12/08/2022, 21:00

Despacho

•10/06/2022, 09:47

Despacho

•09/06/2022, 22:15

Decisão

•24/02/2022, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 11:04

Outros Documentos

•09/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 08:51

Sentença

•13/09/2021, 19:39

Despacho

•21/09/2020, 17:31

Despacho

•29/06/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 23:09