Procedimento Comum Cível 0807950-67.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 908.790,40

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RANIERY ITALO BARROS DE LUCENA

CPF

Autor

AVANTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JPZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

JP SHOWS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO

OAB/PB 12904·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS

OAB/PB 34182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AVANTE TRANSPORTES LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de AVANTE TRANSPORTES LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:31

Juntada de entregue (ecarta)

09/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:12

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/05/2026, 17:05

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2026, 04:58

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:27

Expedição de Carta.

10/04/2026, 10:20

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de AVANTE TRANSPORTES LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de AVANTE TRANSPORTES LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:31

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:18

Despacho

•10/04/2026, 10:13

09/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:12

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/05/2026, 17:05

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2026, 04:58

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:27

Expedição de Carta.

10/04/2026, 10:20

Expedição de Carta.

10/04/2026, 10:20

Expedição de Carta.

10/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RANIERY ITALO BARROS DE LUCENA - CPF: 072.699.054-01 (AUTOR).

24/03/2026, 12:14

Determinada a citação de AVANTE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 12.268.507/0001-00 (REU), JP SHOWS LTDA - CNPJ: 26.361.026/0001-59 (REU) e JPZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 51.025.937/0001-52 (REU)

24/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de RANIERY ITALO BARROS DE LUCENA em 21/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:42

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:08

Conclusos para despacho

12/12/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RANIERY ITALO BARROS DE LUCENA. REU: AVANTE TRANSPORTES LTDA, JPZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, JP SHOWS LTDA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado no bairro Colinas II, ao passo em que as partes rés nas cidades de Recife/PE, Campina Grande/PB e Petrolina/PE, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807950-67.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

12/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 09:44

Declarada incompetência

10/12/2025, 18:03

Determinada a redistribuição dos autos

10/12/2025, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 15:39

Despacho

•24/03/2026, 12:14

Despacho

•04/02/2026, 09:44

Decisão

•11/12/2025, 09:44

Decisão

•10/12/2025, 18:03