Procedimento Comum Cível 0845160-47.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845160-47.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a DAMIAO LAUREANO DE SOUSA - CPF: 746.994.317-04 (AUTOR)

30/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:23

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAMIAO LAUREANO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0845160-47.2025.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:36

Determinada a emenda à inicial

10/12/2025, 18:56

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 09:50

Documentos

Comunicações

•09/04/2026, 09:15

Decisão

•30/03/2026, 12:10

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Gratuidade da justiça concedida em parte a DAMIAO LAUREANO DE SOUSA - CPF: 746.994.317-04 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Distribuído por sorteio