Procedimento Comum Cível 0849412-88.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

EDILEUZA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

EDILEUZA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 09:24

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 10:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849412-88.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de resposta

04/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/12/2020, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2020, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:43

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 09:24

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 10:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:27

Despacho

•25/09/2025, 17:17

16/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849412-88.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de resposta

04/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/12/2020, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2020, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:43

Conclusos para despacho

19/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de apelação

31/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 22:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:13

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020, 23:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 03:10

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 09:41

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de resposta

01/06/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 10:08

Conclusos para despacho

11/05/2018, 20:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:14

Juntada de Petição de resposta

14/11/2017, 12:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/11/2017, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 10:40

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 16:12

Expedição de Mandado.

14/10/2017, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2017, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2017, 22:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2017, 14:53

Conclusos para decisão

03/10/2017, 23:58

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 23:58

Decisão

•04/12/2020, 22:09

Decisão

•04/12/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 22:33

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 22:33

Sentença

•01/07/2020, 03:11

Sentença

•01/07/2020, 03:11

Sentença

•01/07/2020, 03:10

Sentença

•30/06/2020, 09:41

Despacho

•18/05/2018, 10:08

Decisão

•04/10/2017, 14:53