Execução Fiscal 0002842-98.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2004

Valor da Causa

R$ 664.454,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA

OAB/PB 13767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRENALDO BEZERRA CAVALCANTE

CPF

Reu

BRASCORDA S/A

CNPJ

Reu

GILKA TEIXEIRA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO FERNANDO MENEZES ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO AVELINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VCA CONSTRUCAO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/01/2026, 09:10

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASCORDA S/A, IRENALDO BEZERRA CAVALCANTE INTIMAÇÃO De ordem, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002842-98.2004.8.15.0751 intime-se o corresponsável Irenaldo Bezerra Cavalcanti, através de sua advogada, para ciência dos documentos acostados nos autos de ID 127815520 a 127815524 e, querendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, desde que garantindo integralmente o juízo BAYEUX, 11 de dezembro de 2025. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a)

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:02

Juntada de Ofício

30/09/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:33

Todas as movimentações(259)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 17:33

Despacho

•04/10/2024, 09:41

13/01/2026, 09:10

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASCORDA S/A, IRENALDO BEZERRA CAVALCANTE INTIMAÇÃO De ordem, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002842-98.2004.8.15.0751 intime-se o corresponsável Irenaldo Bezerra Cavalcanti, através de sua advogada, para ciência dos documentos acostados nos autos de ID 127815520 a 127815524 e, querendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, desde que garantindo integralmente o juízo BAYEUX, 11 de dezembro de 2025. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a)

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:02

Juntada de Ofício

30/09/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 08:04

Juntada de provimento correcional

02/06/2024, 22:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:21

Juntada de Ofício

25/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2023, 09:21

Deferido o pedido de

13/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

19/09/2022, 22:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2022, 22:40

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MENEZES ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de VCA CONSTRUÇÃO LTDA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO AVELINO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE EDISIO SIMOES SOUTO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de GILKA TEIXEIRA ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:22

Indeferido o pedido de VCA CONSTRUÇÃO LTDA (TERCEIRO INTERESSADO)

11/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOSE EDISIO SIMOES SOUTO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:47

Juntada de Certidão

22/02/2021, 11:47

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MENEZES ALMEIDA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:06

Decorrido prazo de GILKA TEIXEIRA ALMEIDA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2020, 20:15

Conclusos para despacho

23/05/2020, 17:23

Juntada de Certidão

23/05/2020, 17:23

Decorrido prazo de VCA CONSTRUÇÃO LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 15:31

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:04

Juntada de certidão

02/12/2019, 13:04

Decorrido prazo de VCA CONSTRUÇÃO LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:33

Decorrido prazo de JOAO AVELINO DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:17

Processo migrado para o PJe

09/10/2019, 14:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 15:28 TJESR19

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 162/1

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2019 D001450180751 15:27:28 007

08/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2019 D001421180751 15:27:28 006

08/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2019 D000581180751 15:27:28 005

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 VCA

08/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2019 005405PB

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 VCA

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019

09/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 UNIAO

26/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019

25/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/04/2019 FAZ NA

16/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019

28/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 02/2019 4ªVARA TRABALHO

28/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 02/2018 4ª VARA DO TRABALHO-PB

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2018 NAO APRESENTACAO AGRAVO

25/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2018 NOTA DE FORO

11/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 193/1

06/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018

29/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 FAZ NAC

23/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 09/2018 C.ARREMATAÇAO

04/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 BRASCORDA S/A

10/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 VCA CONSTRUçAO

11/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 06/2018 AUTO ARREMATAçãO

18/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 LEILOEIRO

12/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2018 007-FAZ NAC

04/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2018 006

04/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2018 EDITAL

11/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2018 FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2018 BRASCORDA S/A

07/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 LEILOEIRO

03/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2018 LEILOEIRO ALEXANDRE

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 09/2017 OF396/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 03/2017 ANGELA MARIA

31/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2015 D006120150751 10:33:51 004

23/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2015 004

23/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2015 004

09/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2014 002

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2014 BRASCORDA S/A

16/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 06/2014 ATE JUN/15

06/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/03/2013 FAZEND

26/03/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013 FAZ NACIONAL

27/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102011

31/10/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31102011

31/10/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25092005

25/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052005

23/05/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052005

20/05/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02042005

09/03/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020320051FAZENDA NACIO

02/03/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03012005

14/12/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102004

08/10/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08102004

08/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102004 BYD1

01/10/2004, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 10:23

Decisão

•13/07/2023, 10:25

Certidão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•11/08/2022, 09:13

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 11:35

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 11:35

Despacho

•07/06/2022, 09:06

Decisão

•31/05/2021, 17:18

Despacho

•20/01/2021, 15:25

Despacho

•27/01/2020, 16:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/07/2025, 17:33

Despacho

•04/10/2024, 09:41

Despacho

•04/06/2024, 10:23

Decisão

•13/07/2023, 10:25

Certidão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•16/06/2023, 11:06

Decisão

•11/08/2022, 09:13

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 11:35

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 11:35

Despacho

•07/06/2022, 09:06

Decisão

•31/05/2021, 17:18

Despacho

•20/01/2021, 15:25

Despacho

•27/01/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:17