Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801024-69.2020.8.15.0411 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801024-69.2020.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Alhandra

22/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de GENICE MARIA TRANQUILINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 23/12/2025

09/01/2026, 10:56

Juntada de documento de comprovação

09/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de informação

23/12/2025, 14:11

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801024-69.2020.8.15.0411 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) [Alimentos] SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO FORÇADO DE SENTENÇA QUE FIXOU OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DESSA FASE PROCESSUAL QUE SE IMPÕE. - Informado pelo alimentado o pagamento dos valores executados a título de obrigação alimentar, deve ser extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vistos, etc. 1. DO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, em razão da parte executada não ter dado cumprimento à sentença, que estabeleceu sua obrigação de mensalmente prestar alimentos aos exequentes. A execução de alimentos tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o executado quitado a obrigação pelo pagamento (evento retro). Após, vieram-me os autos conclusos para Sentença. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dos autos, vejo que os exequentes, por meio da petição de (Id.121773466), confirmaram o efetivo pagamento da obrigação nestes autos exigida, dando plena quitação em relação a ela. Dessa forma, entendo como devidamente satisfeita as obrigações de prestar alimentos anteriormente não honradas e nestes autos executadas, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC, fato que conduz ao juízo de efetiva declaração de extinção dessa fase processual. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, por integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, caput, todos do CPC. Custas e honorários não cobráveis, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC e honorários ex lege, no mínimo legal. Obviamente revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas, dando baixa no BNMP e, se necessário, expedindo alvará de soltura, contramandado ou expedindo algum ofício requerido. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801024-69.2020.8.15.0411 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) [Alimentos] SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO FORÇADO DE SENTENÇA QUE FIXOU OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DESSA FASE PROCESSUAL QUE SE IMPÕE. - Informado pelo alimentado o pagamento dos valores executados a título de obrigação alimentar, deve ser extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vistos, etc. 1. DO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, em razão da parte executada não ter dado cumprimento à sentença, que estabeleceu sua obrigação de mensalmente prestar alimentos aos exequentes. A execução de alimentos tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o executado quitado a obrigação pelo pagamento (evento retro). Após, vieram-me os autos conclusos para Sentença. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dos autos, vejo que os exequentes, por meio da petição de (Id.121773466), confirmaram o efetivo pagamento da obrigação nestes autos exigida, dando plena quitação em relação a ela. Dessa forma, entendo como devidamente satisfeita as obrigações de prestar alimentos anteriormente não honradas e nestes autos executadas, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC, fato que conduz ao juízo de efetiva declaração de extinção dessa fase processual. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, por integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, caput, todos do CPC. Custas e honorários não cobráveis, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC e honorários ex lege, no mínimo legal. Obviamente revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas, dando baixa no BNMP e, se necessário, expedindo alvará de soltura, contramandado ou expedindo algum ofício requerido. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 10:23

Sentença

•11/12/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801024-69.2020.8.15.0411 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) [Alimentos] SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO FORÇADO DE SENTENÇA QUE FIXOU OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DESSA FASE PROCESSUAL QUE SE IMPÕE. - Informado pelo alimentado o pagamento dos valores executados a título de obrigação alimentar, deve ser extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vistos, etc. 1. DO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, em razão da parte executada não ter dado cumprimento à sentença, que estabeleceu sua obrigação de mensalmente prestar alimentos aos exequentes. A execução de alimentos tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o executado quitado a obrigação pelo pagamento (evento retro). Após, vieram-me os autos conclusos para Sentença. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dos autos, vejo que os exequentes, por meio da petição de (Id.121773466), confirmaram o efetivo pagamento da obrigação nestes autos exigida, dando plena quitação em relação a ela. Dessa forma, entendo como devidamente satisfeita as obrigações de prestar alimentos anteriormente não honradas e nestes autos executadas, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC, fato que conduz ao juízo de efetiva declaração de extinção dessa fase processual. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, por integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, caput, todos do CPC. Custas e honorários não cobráveis, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC e honorários ex lege, no mínimo legal. Obviamente revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas, dando baixa no BNMP e, se necessário, expedindo alvará de soltura, contramandado ou expedindo algum ofício requerido. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Decorrido prazo de GENICE MARIA TRANQUILINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/12/2025

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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