Procedimento Comum Cível 0802331-29.2025.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802331-29.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:29

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/07/2026 09:20 Vara Única de Solânea.

13/05/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 12:39

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/12/2025, 20:28

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/12/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDRE DA SILVA BATISTA ARAUJO REU: BANCO AGIBANK S/A DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0802331-29.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc... Considerando a distribuição da presente demanda em face do BANCO AGIBANK S/A e a notória existência de outras duas ações judiciais, de números 08023321420258150461 e 08023339620258150461, tramitando neste mesmo sistema PJe contra a mesma instituição financeira, revela-se prudente e necessário o esclarecimento da parte autora. É fundamental verificar se há tríplice identidade, seja de partes, causa de pedir ou pedido, a fim de evitar a propositura de demandas desnecessariamente duplicadas. A litigância múltipla sobre a mesma relação jurídica ou fatos idênticos pode gerar insegurança jurídica, sobrecarregar o Poder Judiciário e acarretar custos e tempo adicionais às partes. A verificação prévia destas circunstâncias contribui para a racionalização processual e para a adequada prestação jurisdicional. Tal medida está alinhada aos princípios da economia processual e da boa-fé objetiva, que devem permear a conduta das partes e do Juízo. Intime-se, pois, o autor, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a necessidade e o interesse na propositura e manutenção da presente ação. Deverá, para tanto, apresentar justificativa pormenorizada que demonstre a distinção entre esta e as demais ações já mencionadas, sob pena de análise das consequências legais cabíveis. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:08

Despacho

•09/03/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDRE DA SILVA BATISTA ARAUJO REU: BANCO AGIBANK S/A DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0802331-29.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc... Considerando a distribuição da presente demanda em face do BANCO AGIBANK S/A e a notória existência de outras duas ações judiciais, de números 08023321420258150461 e 08023339620258150461, tramitando neste mesmo sistema PJe contra a mesma instituição financeira, revela-se prudente e necessário o esclarecimento da parte autora. É fundamental verificar se há tríplice identidade, seja de partes, causa de pedir ou pedido, a fim de evitar a propositura de demandas desnecessariamente duplicadas. A litigância múltipla sobre a mesma relação jurídica ou fatos idênticos pode gerar insegurança jurídica, sobrecarregar o Poder Judiciário e acarretar custos e tempo adicionais às partes. A verificação prévia destas circunstâncias contribui para a racionalização processual e para a adequada prestação jurisdicional. Tal medida está alinhada aos princípios da economia processual e da boa-fé objetiva, que devem permear a conduta das partes e do Juízo. Intime-se, pois, o autor, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a necessidade e o interesse na propositura e manutenção da presente ação. Deverá, para tanto, apresentar justificativa pormenorizada que demonstre a distinção entre esta e as demais ações já mencionadas, sob pena de análise das consequências legais cabíveis. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito