Agravo em Recurso Especial 0014347-07.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15155·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

28/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 17:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/07/2025, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:10