Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800151-24.2017.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800151-24.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CAVALCANTE em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Adicional de Insalubridade] 0800151-24.2017.8.15.0751 Vistos, etc., 1- O saldo de capital com sua respectiva atualização outrora existente no Banco do Brasil S/A no importe de R$ 2.197,37 (dois mil, cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) se transformou no valor nominal de R$ 2.219,92 (dois mil, duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) no BRB - Banco de Brasília S/A após a migração ocorrida entre as instituições bancárias. Levando em consideração a condenação em honorários sucumbenciais no importe de 20% (vinte por cento), é certo que do último montante acima a quantia de R$ 1.775,94 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) é referente ao principal e R$ 443,98 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) é relativo à verba sucumbencial. 2- Através da petição de ID 112335870 requer o(a) advogado(a) da parte autora que seja retido o percentual de 30% (trinta por cento) dos honorários advocatícios contratuais no crédito principal. Tendo em vista o contrato de ID 112335872, defiro o pedido supra. 3- Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe para levantamento do valor de existente no BRB - Banco de Brasília S/A, sendo R$ 1.243,16 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) relativo ao principal, já descontado o percentual supra dos honorários contratuais, e R$ 976,76 (novecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e também contratuais¹. 4- Após cumprimento integral do item supra, intime-se o(a) exequente para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito. Bayeux-PB, 6 de agosto de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹ CRÉDITO PRINCIPAL: R$ 1775,94 - 30% = R$ 1.243,16. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 1775,94 x 30% = R$ 532,78. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: R$ 443,98. TOTAL DE HONORÁRIOS: R$ 443,98 + R$ 532,78 = R$ 976,76.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:54

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Adicional de Insalubridade] 0800151-24.2017.8.15.0751 Vistos, etc., 1- O saldo de capital com sua respectiva atualização outrora existente no Banco do Brasil S/A no importe de R$ 2.197,37 (dois mil, cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) se transformou no valor nominal de R$ 2.219,92 (dois mil, duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) no BRB - Banco de Brasília S/A após a migração ocorrida entre as instituições bancárias. Levando em consideração a condenação em honorários sucumbenciais no importe de 20% (vinte por cento), é certo que do último montante acima a quantia de R$ 1.775,94 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) é referente ao principal e R$ 443,98 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) é relativo à verba sucumbencial. 2- Através da petição de ID 112335870 requer o(a) advogado(a) da parte autora que seja retido o percentual de 30% (trinta por cento) dos honorários advocatícios contratuais no crédito principal. Tendo em vista o contrato de ID 112335872, defiro o pedido supra. 3- Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe para levantamento do valor de existente no BRB - Banco de Brasília S/A, sendo R$ 1.243,16 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) relativo ao principal, já descontado o percentual supra dos honorários contratuais, e R$ 976,76 (novecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e também contratuais¹. 4- Após cumprimento integral do item supra, intime-se o(a) exequente para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito. Bayeux-PB, 6 de agosto de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹ CRÉDITO PRINCIPAL: R$ 1775,94 - 30% = R$ 1.243,16. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 1775,94 x 30% = R$ 532,78. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: R$ 443,98. TOTAL DE HONORÁRIOS: R$ 443,98 + R$ 532,78 = R$ 976,76.

12/12/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CAVALCANTE em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

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