Cumprimento de sentença 0862240-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:43

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:06

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:19

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:43

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 12:06

Despacho

•14/12/2025, 10:01

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:06

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:24

Juntada de Alvará

15/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:18

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862240-19.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

12/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:30

Juntada de RPV

06/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 07/12/2024

29/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:09

Processo Desarquivado

26/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 21:02

Determinado o arquivamento

13/06/2024, 08:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:59

Juntada de certidão de prevenção

27/05/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de apelação

14/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de apelação

18/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2021, 12:28

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:23

Julgado procedente o pedido

14/08/2020, 15:17

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 09:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 12:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 09:10

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:51

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:09

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em correição extraordinária

22/10/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:14

Conclusos para despacho

04/06/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 21:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:34

Sentença

•10/10/2024, 18:42

Sentença

•10/10/2024, 18:42

Despacho

•06/08/2024, 15:49

Decisão

•31/07/2024, 09:38

Despacho

•23/07/2024, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 16:16

Despacho

•27/06/2024, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 14:38

Decisão

•13/06/2024, 08:33

Acórdão

•01/04/2024, 10:20

Despacho

•04/03/2024, 20:38

Despacho

•04/03/2024, 17:38

Todos os documentos(31)

Sentença

•07/04/2026, 12:06

Despacho

•14/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:34

Sentença

•10/10/2024, 18:42

Sentença

•10/10/2024, 18:42

Despacho

•06/08/2024, 15:49

Decisão

•31/07/2024, 09:38

Despacho

•23/07/2024, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 16:16

Despacho

•27/06/2024, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 14:38

Decisão

•13/06/2024, 08:33

Acórdão

•01/04/2024, 10:20

Despacho

•04/03/2024, 20:38

Despacho

•04/03/2024, 17:38

Acórdão

•28/11/2023, 22:58

Despacho

•08/11/2023, 22:56

Decisão

•22/03/2023, 11:52

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/11/2022, 16:29

Despacho

•31/03/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:11

Sentença

•14/05/2021, 10:18

Sentença

•14/05/2021, 10:17

Sentença

•13/05/2021, 12:28

Sentença

•19/08/2020, 20:23

Sentença

•14/08/2020, 15:17

Despacho

•11/11/2019, 16:27

Despacho

•11/11/2019, 09:10

Despacho

•12/06/2018, 17:14