Procedimento Comum Cível 0878047-98.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878047-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:27

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALDETANIA ALVES DA SILVA RODRIGUES - CPF: 753.317.994-34 (AUTOR)

11/03/2026, 21:27

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0878047-98.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). De igual modo, intime-se o(a) promovente para, em igual prazo, emendar a inicial e acostar procuração atualizada (ID 128698161), sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:14

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 21:27

Decisão

•11/12/2025, 11:14

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALDETANIA ALVES DA SILVA RODRIGUES - CPF: 753.317.994-34 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio