Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801355-64.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.553,24

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

VILMA DIAS ROLIM MUNIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 08:03

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2026, 00:26

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de cota

02/10/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2025, 03:13

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 08:03

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2026, 00:26

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 08:03

Acórdão

•13/04/2026, 14:05

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de cota

02/10/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2025, 03:13

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 05:49

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

28/06/2025, 08:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:51

Determinada diligência

04/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de cota

04/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:06

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2025, 07:21

Determinada diligência

28/03/2025, 07:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:26

Nomeado outro auxiliar da justiça

28/02/2025, 04:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de cota

09/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:23

Determinada a emenda à inicial

10/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 11:39

Decisão

•28/03/2026, 07:59

Petição

•04/02/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:10

Acórdão

•02/02/2026, 19:00

Decisão

•25/11/2025, 11:33

Sentença

•27/08/2025, 03:13

Despacho

•09/07/2025, 05:49

Sentença

•28/06/2025, 08:14

Despacho

•04/06/2025, 09:16

Decisão

•28/03/2025, 07:21

Despacho

•28/02/2025, 04:46

Decisão

•10/12/2024, 14:20