Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838649-67.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.120,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de cota

24/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:58

Despacho

•17/04/2026, 08:11

18/04/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de cota

24/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:28

Juntada de decisão

08/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

08/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 09:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:09

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:05

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 20:46

Decorrido prazo de RAMON AUGUSTO PORTO BERANGER VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 08:45

Juntada de Projeto de sentença

21/04/2025, 20:00

Conclusos para despacho

21/04/2025, 20:00

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2025, 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/04/2025 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

09/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de cota

12/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de cota

07/03/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/04/2025 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

21/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de cota

11/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de cota

11/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:28

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2024, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 13:00

Despacho

•30/03/2026, 10:28

Despacho

•12/03/2026, 08:29

Despacho

•09/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:21

Acórdão

•03/02/2026, 15:34

Decisão

•28/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:58

Sentença

•29/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:10

Sentença

•22/04/2025, 08:45

Projeto de sentença

•21/04/2025, 20:00

Decisão

•27/11/2024, 07:53