Apelação / Remessa Necessária 0841369-26.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

AVANI MARTILIANO TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 20/07/2022

21/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de AVANI MARTILIANO TAVARES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de AVANI MARTILIANO TAVARES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de AVANI MARTILIANO TAVARES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:59

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 20/07/2022

21/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de AVANI MARTILIANO TAVARES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2022 23:59.

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 17:04

09/06/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de AVANI MARTILIANO TAVARES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de AVANI MARTILIANO TAVARES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:29

Conhecido o recurso de AVANI MARTILIANO TAVARES - CPF: 690.176.034-53 (APELADO) e não-provido

31/03/2022, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de AVANI MARTILIANO TAVARES em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2022, 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:59

Conhecido o recurso de AVANI MARTILIANO TAVARES - CPF: 690.176.034-53 (APELADO) e provido em parte

01/02/2022, 16:06

Juntada de Certidão

27/01/2022, 07:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:38

Recebidos os autos

26/01/2022, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 09:13

DESPACHO

•21/04/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 21:54

DESPACHO

•06/03/2022, 22:16

DECISÃO

•01/02/2022, 16:06

SENTENÇA

•19/01/2022, 11:13

SENTENÇA

•17/01/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 07:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/10/2021, 15:50

DESPACHO

•26/10/2021, 10:40

DESPACHO

•26/10/2021, 09:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/10/2021, 23:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/10/2021, 23:48