Cumprimento de sentença 0883809-08.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 295.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES

OAB/PB 24282·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR

OAB/PB 20592·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PB 26790·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/PB 13019·CPF·Representa: Autor

JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO

OAB/PB 18812·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES

OAB/PB 24282·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR

OAB/PB 20592·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PB 26790·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/PB 13019·CPF·Representa: Autor

JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO

OAB/PB 18812·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 08:46

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2026, 16:28

Outros Documentos

•18/05/2026, 16:28

28/04/2026, 01:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 08:46

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883809-08.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, INTIME-SE o vencedor para requerer, no prazo de dez dias, o cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. Apresentado requerimento de cumprimento de sentença, proceda-se com a evolução da classe para “cumprimento de sentença” e cumpra-se nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§1º e 2º, do CPC. 1.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 1.2. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 2. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa e dos honorários, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Publicado eletronicamente. João Pessoa/PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:33

Outras Decisões

05/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:16

Recebidos os autos

04/11/2025, 11:31

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 08:47

Juntada de informação

03/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LIMA PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:30

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:13

Juntada de informação

08/07/2022, 10:12

Juntada de Alvará

06/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:55

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:35

Juntada de Petição de informação

14/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:59

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2021, 14:21

Juntada de mandado

30/05/2021, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2021, 07:59

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:40

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

14/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/04/2021, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:33

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/02/2021, 19:18

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 08:54

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:47

Nomeado perito

11/01/2021, 18:17

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:35

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 08:27

Decorrido prazo de JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:23

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:11

Juntada de Certidão

23/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 10:45

Decorrido prazo de JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO em 12/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:35

Audiência conciliação designada para 28/04/2020 14:30 5ª Vara Cível da Capital.

02/03/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2020, 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/01/2020, 15:44

Concedida a Medida Liminar

09/01/2020, 15:44

Conclusos para decisão

19/12/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 13:32

Outros Documentos

•18/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 08:46

Decisão

•05/12/2025, 10:13

Despacho

•19/03/2024, 16:05

Decisão

•18/12/2023, 09:20

Outros Documentos

•22/09/2023, 17:22

Acórdão

•29/08/2023, 20:49

Despacho

•08/08/2023, 10:33

Despacho

•07/08/2023, 13:46

Despacho

•26/05/2023, 10:57

Despacho

•14/05/2023, 10:50

Todos os documentos(28)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2026, 16:28

Outros Documentos

•18/05/2026, 16:28

Outros Documentos

•18/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 08:46

Decisão

•05/12/2025, 10:13

Despacho

•19/03/2024, 16:05

Decisão

•18/12/2023, 09:20

Outros Documentos

•22/09/2023, 17:22

Acórdão

•29/08/2023, 20:49

Despacho

•08/08/2023, 10:33

Despacho

•07/08/2023, 13:46

Despacho

•26/05/2023, 10:57

Despacho

•14/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:49

Sentença

•09/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 19:24

Sentença

•27/07/2022, 16:22

Despacho

•11/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:13

Despacho

•17/05/2021, 18:43

Despacho

•30/04/2021, 18:19

Decisão

•11/01/2021, 18:17

Despacho

•04/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:32

Decisão

•09/01/2020, 15:44