Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800687-85.2024.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Solânea TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

VIVIANY MERCIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSERENGUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:44

Publicado Expediente em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:44

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:36

Juntada de Certidão

15/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:44

Publicado Expediente em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:44

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:43

Despacho

•14/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:36

Juntada de Certidão

15/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:56

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:44

Recebidos os autos

19/03/2026, 00:36

Juntada de certidão de prevenção

19/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 07:23

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado

22/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 10:00 Vara Única de Solânea.

04/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/09/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2024 10:00 Vara Única de Solânea.

03/09/2024, 10:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 11:45

Despacho

•13/04/2026, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 14:28

Despacho

•27/03/2026, 10:23

Acórdão

•09/02/2026, 19:03

Decisão

•09/12/2025, 11:27

Despacho

•10/02/2025, 07:23

Sentença

•05/11/2024, 08:24

Despacho

•08/05/2024, 08:27