Procedimento Comum Cível 0802587-85.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

MAGNOLIA FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERILSON CLAUDIO RODRIGUES

OAB/PB 18304·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PB 30761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 07:48

Recebidos os autos

14/05/2026, 20:42

Juntada de certidão de prevenção

14/05/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 22:04

Juntada de Petição de informação

25/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(69)

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 07:50

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 07:48

Recebidos os autos

14/05/2026, 20:42

Juntada de certidão de prevenção

14/05/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 22:04

Juntada de Petição de informação

25/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:31

Julgado procedente o pedido

15/03/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de MAGNOLIA FERNANDES FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2024, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 09:20

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:53

Outras Decisões

02/05/2024, 09:53

Declarada incompetência

02/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 07:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

04/11/2023, 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2023, 08:32

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 14:37

Conclusos ao Juiz Leigo

28/03/2023, 09:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:18

Juntada de Decisão

23/03/2023, 13:18

Conclusos ao Juiz Leigo

15/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2023, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/03/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

02/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 02/03/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

09/12/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 07:45

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2022 12:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

04/10/2022, 13:14

Outras Decisões

23/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 07:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/09/2022, 07:58

Declarada incompetência

24/08/2022, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:47

Acórdão

•10/03/2026, 21:59

Decisão

•04/02/2026, 16:41

Decisão

•09/12/2025, 11:27

Sentença

•02/04/2025, 11:31

Sentença

•15/03/2025, 20:29

Despacho

•26/09/2024, 08:02

Despacho

•25/09/2024, 12:35

Decisão

•02/05/2024, 09:53

Despacho

•11/04/2024, 12:10

Despacho

•06/11/2023, 09:15

Decisão

•24/03/2023, 08:09

Despacho

•09/12/2022, 07:45

Decisão

•23/09/2022, 19:35

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 07:50

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 07:48

Acórdão

•10/03/2026, 21:59

Decisão

•04/02/2026, 16:41

Decisão

•09/12/2025, 11:27

Sentença

•02/04/2025, 11:31

Sentença

•15/03/2025, 20:29

Despacho

•26/09/2024, 08:02

Despacho

•25/09/2024, 12:35

Decisão

•02/05/2024, 09:53

Despacho

•11/04/2024, 12:10

Despacho

•06/11/2023, 09:15

Decisão

•24/03/2023, 08:09

Despacho

•09/12/2022, 07:45

Decisão

•23/09/2022, 19:35

Decisão

•17/09/2022, 07:58

Decisão

•24/08/2022, 12:37