Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803285-76.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIDNEY GUEDES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 11:45

Determinado o arquivamento

21/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

21/05/2026, 10:56

Recebidos os autos

12/05/2026, 23:28

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2026, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEY GUEDES RIBEIRO - CPF: 008.144.104-56 (AUTOR).

02/12/2024, 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024, 13:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:27

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 11:45

Determinado o arquivamento

21/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

21/05/2026, 10:56

Recebidos os autos

12/05/2026, 23:28

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 11:45

Acórdão

•10/03/2026, 22:00

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2026, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEY GUEDES RIBEIRO - CPF: 008.144.104-56 (AUTOR).

02/12/2024, 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024, 13:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:27

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado

20/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de cota

19/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 21:47

Julgado improcedente o pedido

29/09/2024, 10:42

Juntada de Projeto de sentença

13/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:04

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 08:47

Decisão

•04/02/2026, 16:43

Decisão

•09/12/2025, 11:27

Decisão

•03/12/2024, 11:34

Decisão

•02/12/2024, 13:51

Sentença

•06/11/2024, 18:34

Sentença

•04/11/2024, 11:51

Sentença

•04/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:53

Sentença

•29/09/2024, 21:47

Sentença

•29/09/2024, 10:42

Projeto de sentença

•13/09/2024, 18:04

Despacho

•24/04/2024, 14:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/05/2026, 11:45

Acórdão

•10/03/2026, 22:00

Decisão

•04/02/2026, 16:43

Decisão

•09/12/2025, 11:27

Decisão

•03/12/2024, 11:34

Decisão

•02/12/2024, 13:51

Sentença

•06/11/2024, 18:34

Sentença

•04/11/2024, 11:51

Sentença

•04/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:53

Sentença

•29/09/2024, 21:47

Sentença

•29/09/2024, 10:42

Projeto de sentença

•13/09/2024, 18:04

Despacho

•24/04/2024, 14:59

Despacho

•24/04/2024, 12:55