Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814301-33.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:02

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 17:46

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:22

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:17

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:02

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 17:46

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 17:46

Despacho

•20/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:22

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:19

Recebidos os autos

23/03/2026, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

23/03/2026, 10:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:41

Determinada diligência

25/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 16:37

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo

21/02/2025, 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/02/2025 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:10

Juntada de Decisão

24/11/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2025 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

24/11/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/11/2024, 19:12

Conclusos ao Juiz Leigo

22/10/2024, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2024, 08:49

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 08:53

Juntada de outros documentos

20/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 08:35

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:59

Juntada de Projeto de sentença

15/09/2023, 14:59

Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:14

Outras Decisões

06/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de resposta

17/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 20:44

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 10:16

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Acórdão

•09/02/2026, 19:08

Despacho

•04/12/2025, 22:04

Despacho

•25/06/2025, 10:27

Sentença

•11/04/2025, 08:29

Sentença

•31/03/2025, 16:37

Projeto de sentença

•28/03/2025, 10:14

Acórdão

•18/09/2024, 23:43

Despacho

•29/08/2024, 00:14

Sentença

•29/09/2023, 08:35

Projeto de sentença

•15/09/2023, 14:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/05/2026, 17:46

Despacho

•20/05/2026, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 10:16

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Acórdão

•09/02/2026, 19:08

Despacho

•04/12/2025, 22:04

Despacho

•25/06/2025, 10:27

Sentença

•11/04/2025, 08:29

Sentença

•31/03/2025, 16:37

Projeto de sentença

•28/03/2025, 10:14

Acórdão

•18/09/2024, 23:43

Despacho

•29/08/2024, 00:14

Sentença

•29/09/2023, 08:35

Projeto de sentença

•15/09/2023, 14:59

Decisão

•06/06/2023, 15:51

Decisão

•13/04/2023, 19:40