Apelação / Remessa Necessária 0014521-89.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.963,68

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/PB 12975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

CPF

Reu

TERMOTEC TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 08:40

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:39

Publicado Expediente em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:33

Juntada de Petição de cota

19/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:55

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

04/02/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:33

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 08:40

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:39

Publicado Expediente em 20/02/2026.

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 18:44

Despacho

•09/12/2025, 14:55

20/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:33

Juntada de Petição de cota

19/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:55

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

04/02/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:49

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2025, 09:40

Determinação de redistribuição por prevenção

19/11/2025, 19:29

Recebidos os autos

19/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 14:51

Despacho

•04/12/2025, 18:06

Decisão

•19/11/2025, 19:29

Despacho

•13/11/2025, 20:27

Despacho

•15/10/2024, 08:47

Documento de Comprovação

•27/12/2022, 18:31

Despacho

•16/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:43

Despacho

•27/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 17:50

Autos digitalizados

•17/07/2019, 15:12