Apelação / Remessa Necessária 0862047-38.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2025, 09:06

Baixa Definitiva

07/12/2025, 09:06

Juntada de Decisão

07/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2025, 09:06

Baixa Definitiva

07/12/2025, 09:06

Juntada de Decisão

07/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 09:15

Decisão

•13/06/2024, 13:21

02/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:42

Recurso Especial não admitido

13/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de parecer

19/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 18:48

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:18

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:29

Decorrido prazo de ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 08:09

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

05/10/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:58

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2022, 12:56

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de cota

05/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 22:17

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:36

Recebidos os autos

09/03/2022, 00:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2022, 00:26

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 00:26

Acórdão

•21/07/2023, 09:09

Despacho

•21/06/2023, 10:53

Despacho

•19/12/2022, 16:18

Acórdão

•09/11/2022, 11:21

Despacho

•20/09/2022, 12:58

Despacho

•14/09/2022, 12:56

Despacho

•23/03/2022, 22:17

Sentença

•02/10/2020, 22:02

Sentença

•30/09/2020, 17:33

Despacho

•07/09/2020, 06:38

Despacho

•15/03/2017, 16:51