Procedimento Comum Cível 0811019-80.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 53.370,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:46

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•07/07/2017, 11:20

Despacho

•10/05/2018, 18:33

16/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:46

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 14:43

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811019-80.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que informem se há a possibilidade de acordo; caso contrário, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que o silêncio importará o julgamento antecipado da lide. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 19 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811019-80.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que informem se há a possibilidade de acordo; caso contrário, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que o silêncio importará o julgamento antecipado da lide. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 19 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811019-80.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que informem se há a possibilidade de acordo; caso contrário, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que o silêncio importará o julgamento antecipado da lide. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 19 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:47

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811019-80.2017.8.15.0001 DESPACHO A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. CAMPINA GRANDE, 22 de agosto de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811019-80.2017.8.15.0001 DESPACHO A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. CAMPINA GRANDE, 22 de agosto de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

03/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:58

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:57

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:22

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:25

Decorrido prazo de SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: LEANDRO TORRES ANDRADE DA NOBREGA Endereço: Rua Antônio Barbosa de Menezes_**, 305, edf infinity apt 402, Mirante, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-673 Nome: RENATA LUCENA LIRA Endereço: R ANTÔNIO BARBOSA DE MENEZES, 305, apt 402 edf infinity, MIRANTE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-673 Nome: SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED Endereço: ALAMEDA ITU, 852, - de 0841/842 ao fim, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01421-001 ESTADO DA PARAÍBA- EDITAL DE CITAÇÃO CO

17/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2022, 08:32

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de informação

14/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 08:53

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:14

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:45

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:57

Juntada de Certidão

29/10/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:22

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:01

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:23

Juntada de Certidão

11/08/2020, 14:23

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:43

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:54

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC

12/02/2020, 12:23

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 15:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

12/02/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 09:21

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:22

Decorrido prazo de RENATA LUCENA LIRA em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:59

Audiência conciliação designada para 11/02/2020 15:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

31/10/2019, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

31/10/2019, 16:37

Recebidos os autos.

31/10/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 16:17

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 09:27

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2019, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 10:14

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2019, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC

28/03/2019, 13:52

Audiência conciliação realizada para 26/03/2019 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

28/03/2019, 13:51

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

27/03/2019, 14:47

Recebidos os autos.

25/03/2019, 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

25/03/2019, 17:45

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2019, 11:18

Juntada de certidão

22/03/2019, 10:22

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:07

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2019, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2018, 10:54

Decorrido prazo de VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 08:08

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 18:33

Conclusos para despacho

29/01/2018, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 12:01

Conclusos para despacho

03/07/2017, 15:15

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 12:20

Despacho

•31/07/2019, 10:14

Despacho

•12/09/2019, 09:27

Despacho

•16/03/2020, 10:54

Despacho

•14/08/2020, 15:01

Despacho

•06/10/2020, 14:22

Despacho

•02/12/2020, 14:45

Despacho

•15/04/2021, 14:58

Despacho

•30/08/2021, 08:53

Despacho

•19/04/2022, 08:19

Despacho

•17/10/2023, 15:41

Despacho

•22/05/2024, 08:48

Despacho

•07/08/2024, 09:57

Despacho

•02/09/2025, 15:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/07/2017, 11:20

Despacho

•10/05/2018, 18:33

Despacho

•31/07/2019, 10:14

Despacho

•12/09/2019, 09:27

Despacho

•16/03/2020, 10:54

Despacho

•14/08/2020, 15:01

Despacho

•06/10/2020, 14:22

Despacho

•02/12/2020, 14:45

Despacho

•15/04/2021, 14:58

Despacho

•30/08/2021, 08:53

Despacho

•19/04/2022, 08:19

Despacho

•17/10/2023, 15:41

Despacho

•22/05/2024, 08:48

Despacho

•07/08/2024, 09:57

Despacho

•02/09/2025, 15:02

Despacho

•02/09/2025, 15:02

Despacho

•03/09/2025, 08:13

Despacho

•19/11/2025, 09:08

Despacho

•19/11/2025, 09:26

Sentença

•27/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:19