Cumprimento de sentença 0800099-46.2022.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800099-46.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800099-46.2022.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Cuidam os autos de cumprimento de sentença das seguintes obrigações fixadas na sentença e no acórdão (id’s. 59122342 e 65105255): - restituição simples em favor da autora, referente aos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário; - restituição do valor recebido pela autora em favor da instituição financeira; - danos morais em favor da autora, no valor de R$3.000,00. Iniciado o cumprimento de sentença, o executado comprovou o pagamento do valor referente aos danos morais (id. 68358532). Instada a se manifestar, a exequente disse que restava pendente saldo remanescente para pagamento (id. 69512447). O banco, por sua vez, disse que, com a dedução da quantia que foi liberada em favor da exequente, resta um saldo devedor em desfavor da exequente, de R$448,99. Em nova manifestação, a autora disse que o valor há muito foi devolvido, conforme comprovantes constantes no id. 87494582. Determinada a remessa dos autos à contadoria, cujos cálculos não chegaram a ser apresentados pelos motivos expostos no id. 99445208. Em razão da ausência de manifestação das partes, o feito foi arquivado. Sobreveio aos autos o pedido de desarquivamento do feito formulado pela exequente, para fins de prosseguimento do cumprimento de sentença, pugnando por nova remessa dos autos à contadoria. É o que importa relatar. Quanto ao pagamento do valor referente aos danos morais, tal fato é incontroverso entre as partes, não havendo questionamento acerca da quantia depositada pelo executado. Quanto ao valor principal, a controvérsia entre as partes é se houve ou não a restituição da quantia depositada em favor da exequente. Tal ponto é esclarecido pela documentação apresentada no id. 87494582, a qual foi apresentada aos autos já no ajuizamento da ação, acompanhando a petição inicial (id. 53523491). Os comprovantes demonstram a restituição ainda para o Banco Mercantil, o qual, segundo o próprio Banco Bradesco, era o banco originariamente responsável pela contratação (id. 57531344 – pág. 5). Desse modo, reputo ser desnecessária a remessa à contadoria, ao menos neste momento, e determino: 1. Proceda-se com a liberação do valor depositado judicialmente pelo executado (id. 68358532) em favor da parte exequente, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. 2. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito, referente a obrigação de pagar pendente (restituição simples do valor indevidamente descontado). 3. Apresentada a planilha, intime-se o executado para, em 5 dias, se manifestar sobre os cálculos, devendo, em caso de concordância, providenciar o pagamento em 15 dias. 4. Ao final, voltem os autos conclusos. Esperança, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BERNARDINO BENTO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de Certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(19)